Câmara aprova projeto de Yandra Moura que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo atestando autismo

A deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara, comemorou a aprovação do Projeto de Lei 507/2023, de sua autoria, que defende que o laudo médico que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenha validade indeterminada e que este mesmo direito se estenda às pessoas com deficiência de caráter permanente não transitório.

Na defesa da sua proposta, Yandra informou que “a matéria garante que estas pessoas que vão conviver com o seu diagnóstico por toda a vida o direito de, numa única vez, ter toda a documentação médica que precisa e assim excluir a necessidade de ter que, periodicamente, se submeter ao mesmo processo para, no final, ter a mesma resposta”.

Segundo a deputada, a aprovação do PL 507/2023 contribui para melhorar a vida de milhares de famílias brasileiras. “Aprovamos um projeto sensível e humano. É o mínimo que podemos fazer por aquelas pessoas que nos conduziram até aqui, que acreditaram que nós poderíamos ser as suas vozes”, disse.

O relatório pela aprovação da proposta ficou a cargo da deputada federal Amália Barros. “Sem o esforço da deputada Yandra, esse projeto não teria sido pautado tão rápido. A deputada se empenhou e lutou muito por isso. Hoje foi um dia de vitória para nós, pessoas com deficiência e pessoas com autismo”, disse a relatora.

Este é o segundo Projeto de Lei de autoria da deputada Yandra Moura aprovado na Câmara dos Deputados. “Vamos acompanhar de perto toda a tramitação deste PL no Senado e seguir lutando por ele até a sanção”, completou. O projeto agora segue para apreciação no Senado Federal.