A deputada Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara, está inserida nos grandes debates da Reforma Tributária, que nortearam a semana em Brasília, após diversas reuniões com o governador do estado, Fábio Mitidieri, com a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi e a equipe de auditores fiscais tributários especialistas, a deputada apresentou os principais pontos levantados por Sergipe ao relator da Reforma Tributária (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Durante a reunião extraordinária da Bancada do União Brasil na Câmara, que recebeu o relator, Yandra apresentou sugestões ao relatório, apresentou dados e indagou que a reforma vai aumentar impostos no setor de serviços, de 26,6% para 35,8% quando uma empresa estiver no lucro real; já no presumido passaria de 21,9% para 34,4%. “O setor de serviços é a principal fonte de recursos tributários dos municípios por conta do ISS, o que seria substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Não podemos tirar a autonomia dos municípios conquistada na Constituição de 1988”, lembrou Yandra.
Segundo a deputada, as sugestões têm como propósito beneficiar os estados mais pobres e consequentemente os seus municípios. Uma delas permite que cada ente federado, por meio de sua própria legislação, estabeleça critérios flexíveis para a devolução de impostos a pessoas físicas, reconhecendo a diversidade das situações de pobreza em cada estado, cabendo a cada estado estabelecer, por meio de sua própria legislação, os critérios para a devolução de impostos às pessoas físicas.
“A flexibilização dos critérios permitiria uma abordagem mais direcionada às necessidades específicas de cada localidade. Estados com maiores índices de pobreza poderiam adotar políticas mais abrangentes, enquanto aqueles com indicadores mais favoráveis poderiam priorizar a devolução de impostos a grupos específicos, como famílias de baixa renda ou indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade”, enfatizou Yandra.
Outra sugestão da parlamentar foi a criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, uma instância máxima de deliberação e autoridade orçamentária, com uma composição diversificada e equilibrada. “O objetivo da proposta é garantir uma representação ampla e democrática no processo de tomada de decisões relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços. O Conselho seria composto por todos os estados, o Distrito Federal, todas as capitais e representantes dos municípios do interior”, explicou.
Yandra sugeriu também proposta que busca estabelecer critérios sociais para a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento, utilizando o critério de PIB invertido, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais entre os entes federados.
“A intenção da sugestão é evitar que ocorra uma transferência de renda dos estados mais pobres para os mais ricos, contribuindo para a redução das disparidades regionais. Ao considerar o PIB invertido, a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento será mais direcionada às regiões que enfrentam maiores desafios socioeconômicos, proporcionando um maior equilíbrio entre os entes federados”, acrescentou Yandra Moura.
As sugestões propostas pela deputada foram incluídas na análise para a construção do relatório final da Reforma Tributária.
