A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 414/2023, de autoria da deputada federal Yandra Moura (União), que insere o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
Atualmente, os catadores exercem suas atividades de forma individual, tirando delas o sustento próprio. A matéria aprovada altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social. Nos dias de hoje, as duas normas já tratam como segurados especiais da Previdência o produtor rural familiar, o pescador artesanal e o seringueiro.
“Os catadores de material reciclável prestam um importante serviço ao nosso país e, por não terem a carteira assinada, têm muitas dificuldades para conseguir uma justa aposentadoria atualmente. Com esse PL, garantiremos uma aposentadoria digna a essas pessoas”, disse Yandra.
Na justificativa do Projeto, a deputada detalha que mais de 800 mil catadores de lixo reciclável estão em atividade no Brasil. Segundo a parlamentar, 70% das pessoas que transformam o lixo em sua fonte de renda e sobrevivência são mulheres. “Muitas vezes elas estão sem equipamentos de proteção adequados, com extensas horas de trabalho e nos horários mais improváveis”, completou.
O Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo aprovado, irá para votação no Plenário da Câmara.
