A deputada Yandra Moura (União) obteve aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher do relatório apresentado ao Projeto de Lei 5.355/19, que institui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por mulheres vítimas de violência que utilizem veículo automotivo em sua atividade laboral.
“Fiquei muito feliz em relatar o projeto, que é de autoria do ex-deputado Bosco Costa. É notável e merece elogios, principalmente na hipótese em que essas mulheres tenham sido vítimas de violência doméstica nos termos dispostos pela Lei Maria da Penha e utilizem um veículo para sua atividade profissional”, explicou Yandra.
A parlamentar elaborou um substitutivo para dispor que “no caso do trânsito em julgado da violência sofrida pela mulher que exerça atividade como microempresária, prestando serviços de maneira não eventual, então caberia instituir a isenção do IPI”. Ao PL 5.355/19 foi apensado o PL 639/23, para conceder isenção do IPI na aquisição de motocicletas, motonetas ou motos elétricas acima de 4kW de potência e velocidade superior a 50 Km/h.
“Quero aqui parabenizar pelo parecer da deputada Yandra Moura neste Projeto de Lei que garante às mulheres vítimas de violência a isenção de IPI em casos especificados no relatório”, destacou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A proposta estabelece que as mulheres sejam empresárias individuais formalizadas como Microempreendedoras Individuais (MEI) ou que prestem serviço por período superior a um ano. O texto foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
