A deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, voltou a destacar as consecutivas perdas dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM). Ela enfatizou a urgência da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê o reajuste do FPM a cada mês de março em 1,5%.
“Recentemente, subi a esta tribuna para fazer um apelo à União em favor dos municípios brasileiros. A resposta foi rápida, e o Governo Federal se prontificou a antecipar R$ 10 bilhões para os estados e municípios ainda este ano”, lembrou Yandra, ao completar que a notícia foi comemorada pelos gestores municipais.
A parlamentar sergipana solicitou aos demais que estudem e votem favoravelmente à PEC 25/2022. “Vamos acelerar a tramitação desta emenda. Projetos importantes como o Piso da Enfermagem e o Piso do Magistério, pautas que consideramos justas, têm gerado um impacto bilionário nas contas dos municípios brasileiros, mesmo com os aportes específicos do Governo Federal”.
Segundo Yandra, é preciso frisar que as contas nestes casos não envolvem apenas salários, mas também previdência, ou seja, seguridade social dos servidores ativos e inativos, gratificações, benefícios adquiridos. “É por isso que a Confederação Nacional dos Municípios tem lutado tanto para conseguir aqui na Câmara e no Senado a aprovação desta PEC”, disse.
“Conclamo que todos conheçam o texto da PEC 25, pois é nas cidades onde tudo acontece. É lá que as pessoas vivem e onde as demandas essenciais de serviços públicos são mais sentidas”, enfatizou Yandra. Ela acredita que garantir uma vida financeira mais estável às prefeituras é assegurar que a população tenha cada vez mais acesso a uma melhor condição de vida.
