Yandra Moura apresenta Projeto de Lei para garantir acesso ao tratamento para pessoas com TEA

Em meio às iniciativas do Abril Azul, mês dedicado à Conscientização Sobre o Autismo, a deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil e coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, apresentou o Projeto de Lei 1.422/2024.

O intuito é promover mudanças significativas na legislação brasileira, tornando obrigatório o reembolso integral pelo plano de saúde das despesas com tratamento definido pelo médico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Uma das principais diretrizes do projeto é a defesa de que o tratamento para TEA seja realizado em clínicas especializadas reconhecidas e aptas para esse fim. “Isso se torna ainda mais relevante diante da escassez de serviços especializados em autismo no Sistema Único de Saúde, o que muitas vezes restringe o acesso ao tratamento apenas para famílias com recursos financeiros, capazes de arcar com altos custos e esperar por reembolsos”, explicou Yandra.

Para ela, é importante garantir que todas as pessoas com TEA tenham acesso ao tratamento de que precisam, sem depender de recursos próprios ou de ações judiciais para obter assistência médica adequada. O projeto, portanto, representa mais um passo em direção à busca por igualdade e justiça no acesso à saúde para indivíduos com TEA.

Vale ressaltar que esta não é a primeira iniciativa legislativa voltada para a causa do autismo apresentada por Yandra. O PL 507/2023, de autoria dela, que visa garantir validade indeterminada para laudos médicos de TEA e estender esse direito a pessoas com deficiência permanente, já foi aprovado, demonstrando um compromisso contínuo com a garantia de direitos para essa parcela da população.