Na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher, a deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara e coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei 2.262/2022. O projeto propõe alterações na Lei Maria da Penha (11.340/2006), incluindo a oferta de canais de atendimento à mulher em situação de violência.
De acordo com a deputada, o objetivo do projeto é garantir o acesso permanente e gratuito a canais de atendimento telefônico e virtual, disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana. Estes canais serão operados por profissionais capacitados nas especificidades do atendimento a mulheres em situação de violência, com o intuito de receber denúncias, orientar as vítimas e encaminhá-las à rede de apoio policial, jurídico e psicossocial competente.
Uma das medidas propostas é a elaboração de relatórios mensais a partir dos dados coletados nos canais de atendimento telefônico e virtual. “Estes relatórios têm como propósito subsidiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas para o combate à violência contra a mulher, além de servir como base para a coordenação, desenvolvimento e divulgação de estatísticas sobre a situação social, política e econômica das mulheres no país”, explicou a parlamentar.
Para Yandra, a aprovação deste projeto é de suma importância diante das alarmantes taxas de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. “Essas ações não apenas buscam proteger as vítimas, mas também visam promover a conscientização e a mudança cultural necessária para eliminar esse tipo de violência. Ao oferecer canais de atendimento telefônico e virtual, como proposto pelo Projeto, as mulheres em situação de violência têm acesso a suporte e orientação especializada, contribuindo para sua segurança e bem-estar”, enfatizou a deputada.
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