A deputada Yandra Moura (União-SE) foi destaque na Câmara dos Deputados ao relatar e garantir a aprovação do Projeto de Lei 1437/21, que estabelece prioridade de atendimento em programas socioassistenciais para crianças e adolescentes órfãos por motivo de feminicídio ou pela morte de pais durante a pandemia de Covid-19. A proposta segue agora para análise no Senado.
Segundo o texto aprovado, os órfãos em razão de feminicídio contarão com medidas protetivas específicas contra o autor do crime, além de ter seus dados protegidos por meio da anonimização, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os órfãos de pais ou responsáveis falecidos durante a pandemia de Covid-19 também serão incluídos na prioridade de atendimento caso estejam cadastrados no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“Essa medida é essencial para oferecer suporte adequado a crianças e adolescentes que enfrentam situações tão delicadas. Nosso compromisso é com a proteção e o cuidado desses jovens”, afirmou Yandra Moura.
Entre as prioridades garantidas pelo projeto estão atendimento psicológico especializado e acesso a equipes multidisciplinares de saúde mental, compostas por psicólogos e médicos psiquiatras; colocação em família substituta por meio de guarda, tutela ou adoção; matrícula em creches, escolas e programas de combate à evasão escolar; reconhecimento de direitos assistenciais e previdenciários, além de tramitação prioritária em processos sucessórios; assistência jurídica gratuita e atendimento prioritário em serviços públicos voltados a crianças e adolescentes.
Além disso, o texto reforça a integração entre os órgãos de acolhimento, os serviços de assistência social, o Sistema Único de Saúde (SUS) e demais entidades do Poder Público para garantir atendimento eficiente e humanizado.
“O cuidado com essas crianças e adolescentes é um dever do Estado e da sociedade. Essa prioridade de atendimento é uma vitória significativa no enfrentamento das consequências do feminicídio e da pandemia”, afirmou Yandra.
