A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o parecer da deputada federal Yandra Moura (União-SE), que preside a CINDRE, favorável ao Projeto de Lei 2.525/2023, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. A proposta é de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB-PE) e busca enfrentar de forma estruturada os impactos da estiagem na região semiárida do país.
No parecer aprovado pela comissão, Yandra Moura destacou que a proposta rompe com o modelo de ações emergenciais, adotado tradicionalmente para o enfrentamento da seca, e aponta para uma política de Estado de caráter permanente. Segundo a relatora, a iniciativa é “absolutamente inovadora, pois combina monitoramento avançado, planejamento territorial e governança articulada entre diferentes níveis de poder”.
O texto estabelece a criação de sistemas de alerta climático, planos de contingência estaduais e municipais e instrumentos de planejamento como o zoneamento ecológico-econômico. Prevê ainda programas de segurança hídrica, incentivo à energia solar, preservação da caatinga e estímulo à pesquisa científica voltada para soluções adaptadas às condições do semiárido.
O relatório também incorporou emenda aprovada pela Comissão de Minas e Energia que obriga distribuidoras a comprarem o excedente de energia solar gerado por agricultores e comunidades conectadas à rede elétrica. Para Moura, essa alteração amplia a viabilidade prática da proposta e fortalece o papel das fontes renováveis no desenvolvimento regional.
Ao defender a aprovação do projeto, a deputada sergipana ressaltou sua relevância social, econômica, jurídica, cultural e ambiental, além de afirmar que o texto está alinhado a princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proteção ambiental.
