A Câmara dos Deputados aprovou, por aclamação, o Projeto de Lei nº 6.674/2025, que institui o Programa “Antes que Aconteça”. A iniciativa, que agora segue para a sanção do Presidente da República, é celebrada pela deputada federal Yandra Moura (União-SE) como um marco na transição de uma segurança pública apenas repressiva para uma estratégia focada na prevenção e no acolhimento humanizado das mulheres.
O programa, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), visa estruturar e integrar políticas públicas voltadas ao acesso à justiça, segurança e garantia de direitos. Entre os principais eixos da proposta estão a criação das Salas Lilás, espaços reservados e humanizados em delegacias e órgãos do sistema de justiça para evitar a revitimização, e o fortalecimento das medidas protetivas de urgência por meio do uso de inteligência artificial e monitoramento eletrônico.
Para a deputada Yandra Moura, que participou ativamente da articulação do projeto e assinou o Protocolo de Intenção “Antes que Aconteça” na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação simboliza a união de esforços entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
“A aprovação deste projeto é uma vitória histórica para as brasileiras. O ‘Antes que Aconteça’ retira o Estado da lógica de apenas reagir após a violência consumada e o coloca no papel de prevenção. Essa iniciativa garante um atendimento humanizado e seguro para as vítimas, prevenindo a revitimização em delegacias, unidades de perícia criminal e no sistema de justiça”, destacou Yandra Moura.
A parlamentar ressaltou ainda o impacto social da criação das defensoras populares e da promoção da autonomia econômica das mulheres, previstas no texto aprovado. “Ao capacitarmos lideranças comunitárias e incentivarmos o empreendedorismo feminino, estamos oferecendo as ferramentas necessárias para que a mulher rompa o ciclo de dependência e violência antes que o pior aconteça”, afirmou a deputada.
O Programa O “Antes que Aconteça” será coordenado por um Comitê de Governança no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além do acolhimento especializado, o programa prevê ações educativas nos sistemas de ensino, serviços itinerantes para alcançar áreas de difícil acesso e a implementação de grupos reflexivos para a reeducação de agressores, visando evitar a reincidência.
Após a aprovação unânime nas comissões e no Plenário, o projeto segue para a sanção presidencial, permitindo o início imediato da estruturação das redes de proteção em todo o território nacional.
